Editorial

Autor:Mário Frota
Cargo:Director
Páginas:5-7
 
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RPDC , Junho de 2011, n.º 66
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
EDITORIAL
A política de consumidores é algo de relevante no congenho de uma qualquer polí-
tica.
A política de consumidores constitui hodierna exigência em um mercado de consumo
dissociado dos reais interesses do universo – alvo que o abastece, que o alimenta – o dos
cidadãos-consumidores.
A política de consumidores não é a mera soma aritmética das acções encetadas em
cada um dos domínios – saúde, segurança, economia, indústria, comércio, serviços, tu-
rismo, justiça…
A política de consumidores comporta especi cidades que de todo se não pode igno-
rar.
As acções de promoção, nas vertentes educação e formação e de informação especial-
mente dirigidas aos consumidores, apresentam-se tecidas de especi cidades que esca-
pam ao funcionamento do mercado qua tale.
As acções estruturantes no plano normativo não decorrem do labor legiferante dos
demais departamentos governamentais. Surgem com autonomia face a cada um dos seg-
mentos sectoriais de intervenção política.
Os planos, projectos e programas emergentes de uma política de consumidores, sen-
do transversais, carecem de perspectiva, que só se consolida se dominada por um o
condutor que escapa à acção política em geral.
Como as instituições aparelhadas para servir o consumidor se não revêem na traça das
convencionais, geradas no seio dos ministérios tradicionais.
Tão pouco o direito ao direito e o direito ao devido processo e à justiça se pode equa-
cionar sem as especi cidades que enformam um tal domínio.
Ou se especializam os julgadores.
Ou se especializam as instituições, no quadro próprio de um ordenamento próprio.

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