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Anotações/Remissões

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas17-

Page 17

ANOTAÇÕES

A petição inicial constitui a peça primordial da pretensão do autor. Para que assim seja, o fulcro do petitório (a narração) deve ser breve, claro e verdadeiro.

O advogado tem aqui um papel fundamental, dele partindo, quanto mais das vezes, o êxito ou insucesso da acção.

O facto de, em princípio, tudo caber na petição, não deve conduzir ao alongamento da mesma, antes e sim à sua parcimónia, vertendo-se na conclusão, a desejada síntese.

REMISSÕES

Requisitos da petição inicial - art. 467.º, *articulados - art. 151.º; ineptidão da petição inicial - art. 193.º; recusa da petição pela secretaria - art. 474.º; momento em que a acção se considera proposta - art. 267.º; casos de indeferimento liminar - art. 234.º-A; alteração do pedido e da causa de pedir - arts. 272.º e 273.º; pedido...

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