Execução especial por alimentos

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Páginas195-198

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Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível do Porto

Gisela Amândio Pires, solteira, maior, estudante, residente na Rua das Condominhas, 128, 5.º dir.º, 4000 Porto,

vem propôr e fazer seguir

EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS

contra

Luiz Vaz Perdigão Pires, casado, médico, residente no Bairro da Abrigada, Lote 153, Rua 3, Póvoa de Varzim com os seguintes fundamentos:

I

A exequente nasceu em ____de __________ de ____, sendo filha do Réu e de Deolinda Pires (doc. 1).

II

E, actualmente, frequenta o 1.º ano do Curso Complementar Nocturno, na Escola Secundária José Falcão (doc. 2).

III

Não exercendo qualquer ocupação ou profissão remunerada.

IV

Não dispondo de quaisquer bens ou rendimentos, depende, economicamente, da mãe.

V

Não tendo despesas de habitação porque reside com a mãe, não deixam de ser avultadas as despesas que tem com alimentação, vestuário e estudos.

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VI

Assim, em alimentação, gasta em média 174,58euros/mês.

VII

Para vestir e calçar, modestamente, necessita da quantia de 37,40euros, também mensais.

VIII

Sendo que é estudante, às despesas referidas acrescem as relativas a livros e material escolar, as quais se cifram em 99,75euros/mês.

IX

Para já não falar, nos gastos inerentes a quem é jovem.

X

Percute-se: vive a expensas da mãe.

XI

Esta é professora do ensino secundário auferindo, mensalmente, o salário ilíquido de 545,68euros (quinhentos e quarenta e cinco euros e sessenta e oito cêntimos) e líquido de descontos obrigatórios 428,78euros (quatrocentos e vinte e oito euros e setenta e oito cêntimos) (doc. 3).

XII

E, é com este salário que tem de fazer face às suas despesas, bem como, de mais três filhos.

XIII

Pagando de renda de casa, mensalmente, a quantia de 63,42euros (sessenta e três euros e quarenta e dois cêntimos) (doc. 4).

XIV

De luz, água e telefone, paga, mensalmente, e em média, o montante de 64,84euros (sessenta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos) (docs. 5 e 6).

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XV

Mas acrescem a estas despesas, as referentes a alimentação, vestuário, calçado e ainda as relativas aos estudos dos três filhos.

XVI

Sendo um dos filhos estudante universitário, é bom de ver, a que montante se elevam os gastos.

XVII

E, tudo isto, repete-se, é apenas custeado pelo salário da mãe da Autora.

XVIII

Já por seu turno, o Luis Pires, pai da aqui exequente, profissional liberal, aufere avultados rendimentos.

XIX

Pois que tem um consultório médico na Póvoa de Varzim, um outro em Vila do Conde e trabalha ainda no...

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