Exame dos autos

Autor:+Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:17-22

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De acordo com o estipulado nas als. a) e c) do n.º 2, do art. 508.º-A do C.P.C., 18 o mandatário dos réus, apresentará aquando da audiência preliminar, 19 o infra indicado rol de testemunhas e requererá as provas que, igualmente, seguem.

Eis, então, o constante nos autos:

Meritíssimo Juiz de Direito do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Baião

Proc. ___/__ 1ª Secção

Fernando Oliveira Onofre e mulher, réus no processo à margem referenciado, apresentam o seguinte

I

Rol de testemunhas
  1. - Rute Luísa Minhoto, viúva, reformada, residente na Trav. do Rapa Merda, s/n, em Baião;

  2. - Sónia Dulce Pinto Canhoto, casada, médica anestesista, residente na Rua das Alcachofras, nº 227, em Baião;

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  3. - Manuel Alício Vale Montanha, casado, técnico metalúrgico, residente na Rua dos Estoiros, nº 76, em Baião;

  4. - Pulquéria Valentina Ramalhete, divorciada, operadora de informática no Centro de Dados do Ministério da Justiça, residente na Rua do Veste Mal, nº 395, em Loures;

  5. - Adalgiso Sem Mente, conhecido pelo «Andrajoso», solteiro, maior, pedreiro montante, residente no Bairro dos Esfarrapados, Bloco 10, Entrada C, 2º dir., Porto e 6ª - Artur Baieta Rilhos, solteiro, maior, pirotécnico, residente em Meadela, Viana do Castelo.

    Requer-se:

    - que as testemunhas residentes fora do círculo judicial sejam ouvidas por teleconferência na própria audiência e a partir do tribunal da comarca da área das suas residências.

    II

    requerem, ao abrigo do disposto no nº 2, do art. 552º do C.P.C.,

Depoimento de parte

Do autor, Quintino Pinto, o qual deverá ser ouvido aos seguintes factos:

· ao construirem o muro que delimita a propriedade dos réus da Rua dos Mastros, estes apoiaram-no no meio da casa dos autores, ficando a respectiva parede a servir de suporte ao mesmo muro?

·· ao apoiarem esse muro no prédio do autor, os réus ocuparam terreno do mesmo, pois a construção assenta num alicerce da casa, na largura de 15 cm.?

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··· o alicerce da casa do autor serviu para este erigir o muro que delimita a sua propriedade, quer para a Trav. dos Mastros, quer para a Rua dos Mastros?

···· o muro que delimita a propriedade dos réus, não tendo qualquer pilar de suporte e sobrecarregado com o peso de uma videira, faz enorme pressão na parede da casa do autor, provocando-lhe a abertura de fendas?

III

mais requerem

Perícia

...

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