O faz de conta da República actual

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:57-58
 
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FAZ DE CONTA DA REPÚBLICA ACTUAL (
27
)
Cultura – tudo o que é preciso saber, obra de D
IETRICH
S
CHWANITZ
, remete-nos para a
história do homem, da cultura; mas feita a leitura, afinal não é apenas um livro sobre a
história da cultura civilizacional, mas dedicada ao povo alemão – como que apontando o
que pensam os outros povos sobre eles e como devem ver a história. E nesse aspecto é
uma obra excelente e a não perder. Mas sinaliza algo que todos sabem sem o dizer: a
sociedade fala e ouve com naturalidade o que não percebe e age como se todos
soubessem do que estão a falar, como que numa linguagem a que todos têm acesso
universal mas poucos acesso à sua decifração.
A modernidade tinha o carisma do indivíduo livre e o Estado fechado sobre si mesmo,
coisa bem diversa da actualidade pós-moderna em que o indivíduo é remetido para a
ideia de administrados arrumados e quietos, enquanto o Estado vive livre e sem freios
sobretudo para fazer face aos devaneios internacionais. A sociedade açoriana, e a
política em geral, e em particular o poder de governo das ilhas nos Açores, não foge a
essa matriz. Analisando o governo das ilhas, percebe-se com muita nitidez que a
ambivalência é o elemento central – porque há um misto de saber e do não saber e
simultaneamente do querer parecer o que está longe de o ser.
Por exemplo, é consabido que a Região tem uma administração própria, tem um sistema
de funcionalismo público próprio (inconstitucional e ilegal). Repare-se neste simples
exemplo, imaginando que a administração pública necessita dum funcionário, e o que
tem de fazer?:
1º tem que publicitar para uma mobilidade (no fundo tecnicamente um concurso) entre
os funcionários de nomeação; é um “concurso” que está, depois de publicitado, sujeito a
aprovação do dirigente de origem e do membro do governo da administração pública.
Ninguém concorre porque as pessoas têm medo da publicidade, da devassa da sua
privacidade, e da dúvida pungente da negação pelo dirigente ou pelo membro do
governo. Assim a administração pública fica a saber, processualmente, que não
(
27
) Publicado em 26-09-2010.

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