O futuro da Autonomia, 1
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 114-116 |
114
O FUTURO DA AUTONOMIA, 1 (
62
)
O futuro próximo da autonomia das Regiões está na conceção filosófica e
política que se tem da Constituição Portuguesa e do próprio país. Propomo-nos aqui
determinar essa conceção e apontar os elementos estruturais do modelo adequado.
DA CONCEÇÃO
O futuro da Autonomia não está na política, mas na inteligência. A política é
apenas um meio e não a finalidade e, por via disso, é um erro pensar-se que será
através da política que se conseguirá um modelo autonómico moderno.
Um modelo autonómico moderno não é um modelo político. O modelo
político centra-se na política; o modelo autonómico centra-se no sistema
constitucional da autonomia.
O futuro da autonomia está na inteligência: conhecer-se bem o sistema
constitucional e valorizá-lo de acordo com esse saber (
63
).
Quanto maior for o saber da autonomia, maior é o meio de a promover; isto é,
quanto maior o esclarecimento, maior a eficácia da política.
A alteração do sistema autonómico constitucional exclusivamente no vetor
político, sem uma sustentação de saber, é mera perca de tempo.
O futuro da Autonomia está na inteligência e isso implica o seu estudo, o seu
conhecimento. Só assim estamos preparados para a utilizar com eficácia, só assim
estamos preparados para a alterar no que seja, em pormenor, necessário alterar.
DO PROBLEMA ATUAL
Dar soluções sem explicar quais os problemas existentes para as soluções
propostas é o que mais existe e é, simultaneamente, o pior que se poderia fazer – na
(
62
) Publicado em Diário Insular, Angra do Heroísmo, em 15-06-2014.
(
63
) Um político, quando é o caso, sem o saber é um tolo, um vaidoso convencido que resolve
o que nem sabe o que quer resolver, porque o sistema autonómico constitucional baseia -se no saber e
não na circunstância do político e da política.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO