Expurgação de hipoteca

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas118

Page 118

s.f. (lat. expurgatione).

s.c.: acto de expurgar; evacuação; correcção.

s.f. (gr. hypotheke).

s.c.: sujeição de bens imóveis ao pagamento de uma dívida; dívida que resulta dessa sujeição.

A expurgação de hipotecas consiste em desonerar o prédio hipotecado, isto é, em o libertar do ónus real da hipoteca que sobre ele pesa. O prédio estava sujeito ao ónus de garantir o cumprimento de determinada obrigação; com a expurgação fica livre desse ónus. O que regula é a inscrição hipotecária; o credor não pode exigir do requerente mais do que a quantia à segurança da qual a hipoteca se acha registada; se pedir mais, o juiz não deve atendê-lo.

Remissões:

Arts. 73.º/1 e 998.º a 1006.º C.P.C..

Jurisprudência:

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT