O Estado hodierno e as dificuldades da autonomia, 1

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:167-169
 
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O Estado hodierno e as dificuldades da autonomia, 1 (
58)
As caraterísticas jurídicas que caraterizam um Estado são o território, a
soberania, o poder político e o sentimento comum de nacionalidade. É muito frequente
pensar-se que esta noção de Estado está hoje ultrapassada, e pois o Estado está em crise,
devido sobretudo à globalização e ao dinamismo da interdependência de fatores
económicos à escala mundial.
E apontam-se, aliás, vários modelos-matriz de Estado hodierno, uns que
pugnando já pela sua realidade, e outros não tanto e que o problema ainda se mantém
incerto. Em geral são apontados três novos modelos de Estado: o Estado neofeudal, o
Estado transnacional e o Esta do regional. A caraterização do Estado neofeudal é
defendida devido à noção de que não há já uma “lealdade à nação”, o antedito
sentimento comum de nacionalidade, mas antes uma lealdade à necessidade de
segurança. Mas se é certo que a lealdade à nação era e é ainda mais hoje um elemento
mais imaginário do que concreto, não menos certo que o sentimento existe; na essência
nada muda, porque funciona afinal o interesse no coletivo. É precisamente o imaginário
de povo que o reconduz à titularidade de povo. Pode dizer-se que se passou duma
lealdade pessoal para a lealdade à nação e agora a uma lealdade regional ou planetária.
Mas mais importante é verificar-se que continua a existir o sentimento de comunidade e
que, por si só, não é suficiente para estarmos perante um Estado.
A caraterização do Estado transnacional, pior ainda, é um erro de objeto: o fato
da relação entre as pessoas ou entre os estados ser maniatada por fatores de economia
financeira à escala mundial, isso por si só não carateriza um Estado, seria o mesmo que
dizer que uma pessoa é caracterizada pela dívida que possui; o Estado é muito mais do
que isso. O acesso e as imensas redes internacionais de negócio e comunicação do
mercado financeiro mundial nada mais são do que, noutra escala, as dificuldades que o
Estado anterior teve em todos as épocas para conseguir os bens necessários ao seu povo.
Ou o Estado transnacional é um Estado federado (como nos EUA) ou um Estado
membro duma união (como a União Europeia), ou um Estado simples, ou não é Estado.
O Estado regional é uma realidade, como é o caso emblemático de Portugal no
contexto da União Europeia (também é internamente com as regiões autónomas, mas
(58) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 24-02-2013.

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