O Estado hodierno e as dificuldades da autonomia, 2
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 170-172 |
170
O Estado hodierno e as dificuldades da autonomia, 2 (
59)
No primeiro texto apontámos que o Estado, enquanto organização dos povos, e
enquanto conceito hodierno, está de saúde, e que o seu problema está na forma como
está desenvolvendo o arco-íris de esperança dos cidadãos.
Podemos talvez dizer sem exagero que o planeta azul não comporta mais
estados. Podemos dizer: I) os estados que estão têm já o seu lugar; II) os que estão
quase, ainda poderão ter alguma hipótese; III) o resto são apenas dificuldades difíceis de
ultrapassar. A tendência, devido sobretudo à sobrevivência dos bens essenciais, reporta-
nos ao seguinte:
Estado I, o Estado já consagrado: estes, cada vez mais e de forma sistemática,
concentram-se, aglutinam-se pelo princípio básico de que “a união faz a força”. Poderão
ceder internamente mecanismos de autonomia, ora administrativa, ora política, mas a
ideia central é a de concentrar. Aliás, os modelos de acessibilidade informática ainda
estão numa fase, em termos de poder político, embrionária: quando for banal a eleição
por mero voto eletrónico, já aí a concentração do e no Estado será avassaladora. Neste
tipo de Estado poderemos assistir a uma cada vez maior união de estados, não apenas
dentro do mesmo continente, mas de continentes diferentes: quanto maior for o
território maior a probalidade de domínio planetário ou regional. Mas, e é isso que
queremos dizer (para não cairmos na futurologia que se engana sempre) existe neste
amplo Estado e amplo espaço, uma cada vez maior tendência para a autonomia. Não
uma autonomia independentista; mas aquela baseada no princípio da subsidiariedade: as
questões macro à conta do Estado, as questões locais por governos locais.
Estado II, os que são e não são ao mesmo tempo e poderão ter alguma hipótese:
cada caso é um caso pela dificuldade específica. A Palestina é um caso relativamente
fácil, subiu o degrau de Estado membro observador da ONU; de muitíssima dificuldade
a República Democrática da China (Taiwan), que era membro de pleno direito e agora é
mero observador. Se a autonomia no Estado consagrado tem dias difíceis devido à
quase natural necessidade de concentrar, neste Estado quase pleno as coisas poderão
ainda constituir-se difíceis: uma desfragmentação, sobretudo em autonomias políticas
(que em Taiwan é aliás, para já, impensável; ou não?), é tudo menos oportuna. Em todo
(59) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 03-03-2013.
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