Igualdade

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:137
 
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s.f. (lat. aequalitate).

s.c.: relação entre coisas iguais.

O princípio da igualdade das partes sempre foi considerado pela doutrina como um daqueles que caracterizavam o nosso sistema processual comum, aliás, influenciado por preceitos de ordem constitucional como os do art. 13.º da actual Constituição.

Remissões:

arts. 3.º-A, 209.º, 209.º-A, 915.º/2 e 1096.º/e) C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 15/10/02, in Sumários, 10/2002.

Bibliografia:

Manuel de Andrade, in «Noções Elementares de...

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