Imóveis de longa duração: a perspectiva dos construtores
| Autor | Rui Viana |
| Cargo | Presidente da Direcção da AICCOPN Associação dos Industriais da |
Assim sendo, está perfeitamente justificada a necessidade de construtores e vendedores imobiliários darem aos compradores as necessárias garantias de qualidade e durabilidade.
Nenhum construtor coloca em causa este princípio geral e a AICCOPN, enquanto associação representativa de mais de 8.000 empresas de construção, defende-o intransigentemente.
Mas devo confessar que estamos muito preocupados com o actual quadro legal e a ligeireza com que o mesmo foi elaborado.
Não quero alargar-me em considerações técnicas e por isso vou ser muito directo e objectivo: os construtores estão disponíveis para que se alargue dos actuais cinco para 10 anos o prazo de garantia para tudo o que faça parte da estrutura da construção.
O que não lhes pode ser exigido é que garantam pelos mesmos prazos todos outros elementos que constituem a construção sem que se caracterize o conceito de defeito.
Todos sabemos que a indefinição do preceito legal gera permanentes dúvidas, sendo frequente o recurso aos meios judiciais tendo em vista a averiguação se o defeito em questão se encontra, ou não, abrangido pela garantia, com óbvios prejuízos para todos os intervenientes.
Assim, é fundamental não só clarificar o que deve ser entendido como defeito mas também excepcionar dos defeitos cobertos pelo período de garantia, aqueles cuja deterioração constitua uma depreciação normal consequente do uso regular ou aqueles que decorram da falta de conservação ou manutenção.
Mas outros dos aspectos que é imperioso prever respeita aos casos de empreitada que abranja o fornecimento de equipamento ou a sua incorporação, devendo ser esclarecido que relativamente aos mesmos o prazo de garantia a conceder é o assegurado pelo fabricante ou o acordado pelas partes e não 5 anos como, em regra, injustificadamente, se tem vindo a defender.
Avanço apenas alguns exemplos: será que os construtores podem garantir elevadores e ar condicionado por um período superior ao que os fabricantes dos mesmos são obrigados por lei a suportar? E que dizer dos electrodomésticos incluídos na...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO