Impulso processual

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:141-142
 
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s.m. (lat. impulsu).

s.c.: acto de impedir; incitamento; ímpeto.

adj. 2 gén. (lat. processu).

s.c.: que diz respeito a processo; judicial.

Às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções.

É o princípio dispositivo: o ónus processual não consiste, unicamente, na necessidade que tem o autor de propor a acção em juízo; proposta a acção, o ónus continua a fazer sentir o seu peso, porque é, principalmente, às partes que cumpre, em cada momento,Page 142 exercer a actividade necessária para que o processo siga os seus termos e atinja a sua finalidade. Articulando, requerendo e produzindo provas, discutindo, o autor e o réu fornecem ao juiz os materiais de conhecimento que hão-de habilitá-lo a emitir a sentença.

Do regime instituído após a revisão do C.P.C., através dos Decretos-Lei n.º 329-A/95, de 12/12 e 180/96, de 25/9, parece resultar que a preclusão não pode afectar todo e qualquer facto não invocado, mas tão-só os factos necessários para a constituição da causa de pedir (ou da excepção), ou seja, os factos sem cuja alegação não se pode afirmar que está preenchido o ónus de apresentação da causa de pedir (ou de contestação por excepção). Por exemplo: numa acção de divórcio instaurada com fundamento na violação culposa do dever conjugal de fidelidade, o autor tem de invocar o adultério que imputa ao outro cônjuge e as condições em que tal ocorreu, mas não tem de temer que a omissão não negligente de qualquer pormenor, conhecido ou imaginado, implique a impossibilidade da sua alegação posterior.

Remissões:

arts. 264.º, 514.º, 664.º...

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