Jornalismo autonómico
| Autor | Arnaldo Lima Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado (1990-1995) e Mestre (2001-2002) pela Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 60-60 |
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A Constituição é uma lei e, como tal, está também sujeita à hermenêutica técnico
jurídica. Mas vai mais além. A doutrina distingue os princípios interpretativos, a
interdisciplinaridade, a dialética da unidade do sistema e a interpretação conforme o
texto constitucional. Para isso apontam-se vários métodos de análise: o método jurídico
clássico, que é formalista, e é o geral; o método tópico problemático em que se atenta ao
mais conveniente ao problema em causa; o método hermenêutico concretizador em que
se aplicam ideias de pré-compreensão histórica e inclusivamente os trabalhos
preparatórios; o método científico espiritual, mais assente no sistema de valores
subjacentes ao texto constitucional; o método designado por metódica jurídico
normativo estruturante, aqui pensa-se mais na realização do Direito Constitucional. Já
se vê que um jurisconstitucionalista, seja enquanto jurista de profissão, seja enquanto
decisor político constitucional, terá sempre de utilizar estes princípios e métodos de uma
forma interdisciplinar.
Jornalismo autonómico?
De um ponto de vista orgânico existe, sem reservas, um jornalismo autonómico:
aquele que vive diretamente na Região Autónoma
, que trata em especial das notícias
de âmbito regional, e que inclusivamente é apoiado financeiramente pelos governos
regionais para fazer face às assimetrias insulares. Do ponto de vista substantivo, isto é,
se é possível aquilatar uma ideia de um jornalismo cuja feição seja eminentemente
autonómica; isto é, que se distinga do jornalismo em geral e de maneira a enquadrar-se
numa ideia, que seria original, de autonómico, parece mais difícil. Existem sinais soltos
que apontam uma certa ideia de autonómico: a sua forte dependência dos dinheiros
públicos, a fraca investigação política e jornalística, e um certo laxismo nas notícias,
que se resume basicamente à notícia pura sem nenhum rasgo de análise critica. Em todo
o caso, para apontar nesse sentido teria que se definir, em primeiro lugar, qual o
conceito de “autonómico” para garantir que não estávamos apenas a adjetivar o
jornalismo.
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