Depósito legal e autonomia

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:52-54
 
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Depósito legal e autonomia (
18)
Para quem não sabe: o depósito legal consiste, por via de lei, em receber “todas”
as obras que são impressas no país aqui pensamos apenas em livros. A autonomia
açoriana, por constituir-se cheia de necessidades e precária nas respostas, devido à sua
dimensão de ultraperiferia europeia, de insularidade atlântica e de interioridade
oceânica, necessita de aproveitar todas as oportunidades que existem.
Num dos últimos dias corria a triste notícia na comunicação social (que
sabem já todos quantos gostam do livro) de que a Biblioteca Pública e Arquivo
Regional de Angra do Heroísmo possui as obras recebidas em depósito legal em
caixotes e em edifícios sem segurança; e, podemos também dizer ainda, cujos conteúdos
não se sabe exatamente; ali podem existir Da democracia na América de ALEXIS
TOCQUEVILLE, ou o Anuário Português de Direito Constitucional, ou as Cartas
Portuguesas de Mariana Alcoforado, ou A Europa dos cidadãos de MAURICE
DUVERGER... que ninguém sabe nem têm acesso (por sinal, estas e outras obras poderão
encontrar-se na Biblioteca porque o desprezo não é total...). Esta matéria, bem como a
da nova (e já velha) biblioteca de Angra (enfiada dentro de terra, num solo por natureza
sísmico e onde os problemas de energia, e custos, são o que sabemos), fazem aos
predicados da autonomia açoriana uma enorme confusão: por que motivo não se fazem
as coisas bem-feitas?
O depósito legal é matéria de dor: quem gosta do livro, saber que temos em
caixotes obras a que não temos acesso, é obra; saber que “todas” as obras publicadas em
Portugal estão enterradas em caixotes sem que lhes tenhamos acesso, é obra
monumental. Alguns atrevem-se a afirmar que não há espaço nem dinheiro; e diz o
simples cidadão que isso não é verdade. A solução é simples. Eis uma e vamos imaginá-
la pronta (em síntese):
Cada Junta/Assembleia de Freguesia possui uma biblioteca, com armários de
madeira, portas com chave e painéis de rede para circulação de ar. É aqui que está
(18) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 19-05-2012.

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