Legitimidade republicana, 2

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:37-38
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LEGITIMIDADE REPUBLICANA, 2 (
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No texto anterior dávamos dois exemplos de falta de legitimidade. Dizíamos, pois, que
o que importa é falar, de nada serve ou até se desconhece esse sentimento de
legitimidade.
E, na verdade, é no falar que está a virtude da democracia. Só que a democracia também
é regra e necessitamos de distinguir a legitimidade externa da interna. A externa tem um
funcionamento num âmbito alargado de cidadania; por isso tudo é admissível a esse
homem até pelo contributo que a sua palavra possa atribuir ao bem comum. Bem
diferente é a interna cujo funcionamento é pessoal. Um criminoso tem legitimidade
(externa) para falar das más condições do estabelecimento prisional; mas falta-lhe
legitimidade (interna) para pugnar por melhores condições porque se não fez esse dever
no dever de não cometer o crime porque motivo teria para assacar o dever do outro lhe
atribuir melhor condição?
Em Ciência Política fala-se numa democracia deliberativa (J
URGEN
H
ABERMAS
) porque
os homens em sociedade na sua participação democrática influem no sistema político,
no espaço público o homem troca opiniões numa relação de diálogo onde todos
participam através das diversas formas disponíveis pelo sistema democrático. E mais
recentemente fala-se em democracia comunicativa (I
RIS
Y
OUNG
) porque importa tanto o
discurso linguístico mas bem mais o valor igualitário desses discursos através não
apenas do discurso mas da acção e da participação e do contacto físico. Mas isso ainda
assim sabe a pouco: o homem tem que estar imbuído de legitimidade (interna) para
integrar-se num completo homem democrático e não apenas no homem cidadão. Falta-
-nos uma democracia pessoal interna.
Esse elemento de legitimidade se é importante no homem ainda o é mais naquele que é
político e naqueles que, por responsabilidades diversas, sobretudo sociais, colectivas e
institucionais, estão adstritos à democracia deliberativa. Os que de algum modo,
aparecendo ao público com mais ou menos visibilidade, têm imbuído em si essa
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) Publicado em 11-07-2010.

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