Minuta de divórcio por mútuo consentimento intentada junto da conservatória do registo civil

Autor:Ana Sardinha
Cargo do Autor:Advogada
Páginas:157-158
RESUMO

EXMO SENHOR CONSERVADOR DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DO SEIXAL Paulino Silva Soares, Engenheiro Civil, e mulher, Ana Isabel Conceição Santos Soares, Técnica de Radiologia, ambos residentes na Rua de Luanda, n.° 15, 1.° Esq., Cruz de Pau, 2845-122 Amora

 
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EXMO SENHOR CONSERVADOR DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DO SEIXAL

Paulino Silva Soares, Engenheiro Civil, e mulher, Ana Isabel Conceição Santos Soares, Técnica de Radiologia, ambos residentes na Rua de Luanda, n.° 15, 1.° Esq., Cruz de Pau, 2845-122 Amora

Vêm Requerer

DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO

Para tanto adiantando o seguinte:

1.°

Os ora Requerentes contraíram matrimónio um com o outro a 10 de Julho de 1992 (Cfra. Certidão de Casamento que ora se junta como Doc. n.° 1);

Portanto,

2.°

Há muito mais do que 3 (três) anos;

3.°

Os cônjuges casaram segundo o regime supletivo, ou seja, o regime de comunhão de adquiridos (Cfra. Doc. n.° 1);

4.°

Desta união existem três filhos, todos menores:

* Carolina Santos Soares, nascida a 10/04/94

* Inês Santos Soares, nascida a 28/04/98

* Tiago Santos Soares, nascido a 27/03/04 (Cfra Certidões de Nascimento que ora se juntam como doc. n.os 2, 3 e 4) Page 158

5.°

O Acordo de Regulação do Poder Paternal dos menores, é ora junto como doc. n.° 5;

6.°

Ambos os Requerentes prescindem reciprocamente de alimentos;

7.°

A casa de morada de família é atribuída ao cônjuge mulher, juntando-se como doc. n.° 6, o respectivo acordo;

8.°

Quanto aos bens comuns, os mesmos encontram-se relacionados na respectiva Relação de Bens, ora que se junta como doc. n.° 7;

9.°

É pretensão dos ora Requerentes dissolver o seu casamento através deste processo de jurisdição voluntária.

NESTES TERMOS E NOS MELHORES DE DIREITO E COM O SEMPRE MUI DOUTO SUPRIMENTO DE

V. EXA., DEVE O PRESENTE...

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