Minutas

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:49-63

Page 49

Actualização de renda

Ex.mo Senhor

Nos termos e para os efeitos do art. 24° do NRAU, venho comunicar o novo montante de renda, fruto da aplicação do coeficiente de actualização ................., fixado para o ano ................ .

Assim a renda de ................., passa a ter o seguinte montante ................., arredondada para a unidade de euro imediatamente superior, nos termos do art. 25° do NRAU.

Queira V. Exa providenciar para que no próximo mês de ................ já seja paga a renda actualizada.

Atentamente, Page 50

Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento

Ex.mos Senhores

Para efeito de habitação ao concurso de atribuição do fogo sito em ............, declaro que:

1) O meu agregado familiar é composto por:

- nome - parentesco - idade

2) O rendimento mensal bruto do agregado familiar, no ano ................ foi de ................, conforme fotocópia anexa da declaração de rendimentos apresen tada.

Local, ................

Data,..................

Assinatura,.............Page 51

Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento

Ex.mos Senhores:

Eu, abaixo assinado, ................ declaro que faço parte integrante do agregado familiar de ................, vivendo em regime de comunhão de mesa e habitação.

Mais declaro, para os devidos efeitos, que o meu rendimento, é o constante da declaração que vai junta.

Local,...........

Assinatura,.......Page 52

Depósito de renda com base nos arts 17° E 18° do NRAU

Depósito n° ............

Euros 159,52

Maria Baião Simões deposita na Caixa Geral de Depósitos a quantia de cento e cinquenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos relativa à renda do mês de ............ de ........., do 3° andar, do prédio sito na R. das Donas, freguesia de Aldoar, pertencente a Eduardo Parente Paes.

Este depósito, é feito nos termos dos arts. 17° e 18° do NRAU, com base na faculdade permitida por lei de fazer cessar a mora e fica à ordem do juiz de Direito desta Comarca.

Data,...........

O depositante,

  1. ..................Page 53

Depósito de renda com base no art 17° Do NRAU

Depósito n° ..............

Euros 748,20

Ernesto Monteiro, solteiro, maior, professor, contribuinte n° 162 362 718, residente na Rua das Águas Mornas, n° 10, em Espinho, deposita na Caixa Geral de Depósitos a quantia de 748,20Euros (setecentos e quarenta e oito euros e vinte cêntimos), relativa à renda do mês de ............. de ......., acrescida da indemnização a que se refere o n° 1, do art. 1041° do Código Civil, do prédio de que é inquilino, sito na Rua das Águas Mornas n° 10, em Espinho, sendo senhorio Adalberto Rocha, casado, proprietário, residente na Rua 15, n° 3, em Espinho.

Este depósito é feito nos termos do art. 17° NRAU, por se encontrar pendente a acção de despejo, n° ......, que corre termos pela 2a Secção, do 1° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, ficando à ordem do respectivo juiz.

Espinho, ..... de ...... de .......

O Depositante,

  1. .........Page 54

Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda

Ex.mo Senhor Administrador da Caixa Geral de Depósitos

MARIA DA SILVA, residente no Porto, inquilina das traseiras do prédio da Avenida do Brasil, n° 1, tendo depositado rendas a favor do seu senhorio, ANTÓNIO MARTINS, nessa Caixa, sob o n° ........., requer a V. Exa se digne mandar passar certidão para fins judiciais, da qual constem todos os depósitos realizados pela ora requerente, bem como, os períodos a que respeitam.

Pede deferimento,

Porto, ..... de ............. de .........

A requerente,

  1. ............Page 55

Depósito de renda por expropriação litigiosa

Depósito n° ..........

Euros 149,64

Maria da Silva Papão, viúva, cont. n° 1625403111, reformada, residente na Av. da Boavista, n° 2, traseiras, no Porto, vem depositar na Caixa Geral de Depósitos, a quantia de cento e quarenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos, relativa ao mês de Maio do corrente ano, respeitante ao 2° andar, do n° 10 da Rua de Cedofeita, na cidade do Porto, pertencente ao...

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