Morte

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas193

Page 193

s.f. (lat. morte).

s.c.: cessação completa da vida

O tribunal do lugar da abertura da sucessão é competente para o inventário e para a habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra.

Remissões:

arts. 77.º/1, 276.º/3, 277.º/2, 371.º/3, 403.º/1, 957.º, 1110.º, 1113.º, 1114.º, 1346.º/3, b) e 1498.º/1 C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel Porto, de 13/1/00, in Col. Jur., 2000, 1.º-182.

Ac. Rel. Porto, de 29/4/99, in B.N.J., 486.º-368.

Bibliografia:

Lopes Cardoso, in «Partilhas Judiciais», I...

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