Não existe legitima ascendência monárquica

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:13-14
 
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NÃO EXISTE LEGITIMA ASCENDÊNCIA MONÁRQUICA (
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)
Escreveram-me a perguntar se D.
D
UARTE DE
B
RAGANÇA
é legítimo herdeiro ao trono
de Portugal. Isto sai um bocadinho fora daquilo que tinha previsto para 2010: falarmos
sobre constitucionalismo, republicanismo e autonomia. Mas, temos que admitir, cada
vez mais, e sobretudo agora que se comemora o centenário da República, é patente a
questão da monarquia portuguesa. Antes de tudo arrumemos as coisas: não há em rigor
ninguém com legitimidade ao trono: primeiro, porque não nenhum lugar de trono;
segundo, porque se não existe monarquia e se não existe regime jurídico de sucessão de
poder, logo, estamos a falar de coisas que não existem. Diremos aliás o seguinte: do
ponto de vista do Direito poderá constituir-se um abuso de poder a utilização de marcas
monárquicas que pertencem ao Estado (isto é, à sua história enquanto país
independente). A monarquia, atente-se, é um património do Estado; os reis e seus
descendentes, enquanto pessoas imbuídas de poder político, são património público, são
res publica. Pode a Republica, é certo, através de Revisão Constitucional, fazer dos
costumes e da lei antiga uma realidade jurídica: consagrar isso e estando consagrado
sim podemos já falar em legítimas aspirações reais; enquanto isso não acontecer,
estamos apenas a falar de história e de património do país.
Eu estou convencido que o meu nome “ourique” tem origem algures no lugar
continental com o mesmo nome e até, possivelmente, ligado à famosa Batalha de
Ourique que veio a desembocar na criação de Portugal (que coincidência...). Também
estou convencido que a origem da palavra (já não do nome, atente-se) está algures há
cerca de três mil anos no rei “U
RIQUE
“, senhor do oriente e dum povo que se instalou no
território que é hoje Portugal, a Sul, povo que tinha já algum avanço tecnológico porque
detinha já um código de leis (que coincidência...). Isto é, estou convencido que a palavra
do meu nome tem origem no rei “Urique“. Imagine agora que por documentos (ADN,
por exemplo) eu descubro que sou um herdeiro directo do rei “Urique“. Enfim, com
esse historial, podia fazer muita coisa em homenagem ao antepassado: mudar “Ourique”
para “Urique“, podia até acrescentar “D
OM
U
RIQUE
“ (quando compro livros, via net, em
Espanha, às vezes chamam-me “D.
O
URIQUE
”; que coincidência...); podia chamar a
(
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) Publicado a 21-02-2010.

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