Desobediência qualificada

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:137-138
RESUMO

Pratica um crime de desobediência qualificada, quem:

 
TRECHO GRÁTIS
Pratica um crime de desobediência qualificada, quem: [ GRÁFICO EM ARQUIVO ADJUNTO ] Na desobediência qualificada não é punível a tentativa. De notar que é pressuposto do crime de desobediência 60 o seguinte requisitório: - ordem ou mandado legítimo * autoridade * funcionário competente - comunicação regular ao agente do crime - falta de obediência - intenção de desobedecer. ------------------ Cfr. art....

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