| Autor: | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor: | Advogado |
| Páginas: | 137-138 |
Pratica um crime de desobediência qualificada, quem:
Pratica um crime de desobediência qualificada, quem:
[ GRÁFICO EM ARQUIVO ADJUNTO ]
Na desobediência qualificada não é punível a tentativa.
De notar que é pressuposto do crime de desobediência 60 o seguinte requisitório:
- ordem ou mandado legítimo
* autoridade
* funcionário competente
- comunicação regular ao agente do crime - falta de obediência - intenção de desobedecer.
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Cfr. art....
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