Desistência de queixa

AutorFernando Monteiro Da Rocha
Cargo do AutorAdvogado
Páginas113-113
Desistência de queixa
Processo n.º_____
___.º Juízo Criminal
Exm.º Senhor Juiz de Direito Junto
do Tribunal Judicial da Comarca _____
(Nome), ofendido , melhor identificado nos autos acima indicados,
Expõe:
Declara, nos termos e para os efeitos do artigo 116.º do Código Penal,
que desiste da queixa que apresentou contra o arguido _________ pelo crime
de ofensas corporais.
Espera Deferimento
O Ofendido
Julgamento
113

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT