Desistência de queixa

Autor:Fernando Monteiro Da Rocha
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:113-113
 
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Desistência de queixa
Processo n.º_____
___.º Juízo Criminal
Exm.º Senhor Juiz de Direito Junto
do Tribunal Judicial da Comarca _____
(Nome), ofendido , melhor identificado nos autos acima indicados,
Expõe:
Declara, nos termos e para os efeitos do artigo 116.º do Código Penal,
que desiste da queixa que apresentou contra o arguido _________ pelo crime
de ofensas corporais.
Espera Deferimento
O Ofendido
Julgamento
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