Providências relativas aos Navios e à sua Carga

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:363-367

Page 363

Contra a corrente do habitual neste trabalho, iniciamos o tratamento de mais um processo especial com uma simulação, expressando-se num requerimento inicial e num despacho. 428

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz

- Roberta Baptista Sarmento, viúva, oficial da marinha mercante, residente na Praça do Pescador, nº 66, em Buarcos,

vem, ao abrigo do disposto no nº 1, do art. 1502º do C.P.C.,

Requerer

vistoria destinada a conhecer o estado de navegabilidade do navio «Vida Adiada», propriedade da empresa,

- «Sociedade Marítima Funchalense, Ldª», pessoa colectiva nº 500 340 441, com sede no Largo do Atum, nº 86, Funchal/Madeira,

para tanto, alegando o seguinte:

A requerente é oficial da marinha mercante (vide doc. nº 1).

Page 364

Ao serviço desde 1998, da «Sociedade Marítima Funchalense, Ldª» (vide doc. nº 2).

Primeiro como imediata e depois, como capitã (vide doc. nº 3).

Em 2005 (Março) foi-lhe entregue a direcção do navio «Vida Adiada» (vide doc. nº 4).

Fazendo ligações entre o Funchal e a Figueira da Foz.

Sucede que quando lhe foi entregue o dito navio, este já tinha 35 anos de navegação, encontrando-se em lastimável estado de conservação.

Porventura, um «presente envenenado» pelo facto de ser a primeira mulher a capitanear um navio de grande porte.

Por tal o entender, precisamente por isso, a aqui requerente, nada ripostou e, com grande compreensão, por parte da tripulação, fez-se ao mar.

Só que, por cada milha percorrida, surgia uma nova avaria.

10º

Até que em Outubro/03, após ter sido fustigado por forte temporal, em mais uma das viagens entre o Funchal e a Figueira da Foz, o «Vida Adiada», arribou ao porto desta última localidade, quase que por milagre.

11º

Exaurido, de todo em todo, quedou-se impotente para voltar a navegar.

12º

Aliás, se possível fosse desamarrá-lo do porto, cedo naufragaria.

Page 365

13º

Tornar-se-ia casca de noz, cemitério de toda uma tripulação, quiçá, perigo para a navegação que com ele se cruzasse, à deriva que ficaria.

14º

Pela rádio de bordo, vezes sem conta, a requerente fez apelos, como que lancinantes S.O.S., para a sede da empresa transportadora.

15º

Depois, já de terra, o mesmo, por via fax.

16º

Que iam resolver o problema, que esperasse algum tempo.

17º

Sendo que a resolução foi esta: ponha-se o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO