Providências relativas aos Navios e à sua Carga
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 363-367 |
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Contra a corrente do habitual neste trabalho, iniciamos o tratamento de mais um processo especial com uma simulação, expressando-se num requerimento inicial e num despacho. 428
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz
- Roberta Baptista Sarmento, viúva, oficial da marinha mercante, residente na Praça do Pescador, nº 66, em Buarcos,
vem, ao abrigo do disposto no nº 1, do art. 1502º do C.P.C.,
vistoria destinada a conhecer o estado de navegabilidade do navio «Vida Adiada», propriedade da empresa,
- «Sociedade Marítima Funchalense, Ldª», pessoa colectiva nº 500 340 441, com sede no Largo do Atum, nº 86, Funchal/Madeira,
para tanto, alegando o seguinte:
A requerente é oficial da marinha mercante (vide doc. nº 1).
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Ao serviço desde 1998, da «Sociedade Marítima Funchalense, Ldª» (vide doc. nº 2).
Primeiro como imediata e depois, como capitã (vide doc. nº 3).
Em 2005 (Março) foi-lhe entregue a direcção do navio «Vida Adiada» (vide doc. nº 4).
Fazendo ligações entre o Funchal e a Figueira da Foz.
Sucede que quando lhe foi entregue o dito navio, este já tinha 35 anos de navegação, encontrando-se em lastimável estado de conservação.
Porventura, um «presente envenenado» pelo facto de ser a primeira mulher a capitanear um navio de grande porte.
Por tal o entender, precisamente por isso, a aqui requerente, nada ripostou e, com grande compreensão, por parte da tripulação, fez-se ao mar.
Só que, por cada milha percorrida, surgia uma nova avaria.
Até que em Outubro/03, após ter sido fustigado por forte temporal, em mais uma das viagens entre o Funchal e a Figueira da Foz, o «Vida Adiada», arribou ao porto desta última localidade, quase que por milagre.
Exaurido, de todo em todo, quedou-se impotente para voltar a navegar.
Aliás, se possível fosse desamarrá-lo do porto, cedo naufragaria.
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Tornar-se-ia casca de noz, cemitério de toda uma tripulação, quiçá, perigo para a navegação que com ele se cruzasse, à deriva que ficaria.
Pela rádio de bordo, vezes sem conta, a requerente fez apelos, como que lancinantes S.O.S., para a sede da empresa transportadora.
Depois, já de terra, o mesmo, por via fax.
Que iam resolver o problema, que esperasse algum tempo.
Sendo que a resolução foi esta: ponha-se o...
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