Gestão de negócios

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas131

Page 131

s.f. (lat. gestione).

s.c.: acto de gerir; gerência; administração.

s.m. (lat. negotiu).

s.c.: transacção comercial; tráfico; ajuste.

Em casos de urgência, o patrocínio pode ser exercido como gestão de negócios. A urgência consistirá em a parte se encontrar, por qualquer circunstância, impossibilitada de providenciar e sofrer prejuízo se não for exercida a gestão.

Remissões:

art. 41.º/1 C.P.C..

arts. 464.º a 472.º C.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Lisboa, de 3/7/97, in B.M.J., 469.º-639.

Ac. Rel. Évora, de 4/10/89, in B.M.J., 390.º-490.

História:

Não há conhecimento de que, na vigência do Código de 76, algum advogado ou solicitador houvesse, à sombra do art. 1723.º do C.C., exercido o patrocínio judiciário a título de gestor de negócios.

Bibli...

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