Nota prévia

Autor:Gabriel Barbosa Campos
Páginas:6-7
RESUMO

Não podemos deixar de formular um alerta: na óptica individualizada de cada um dos militares, a melhor forma de beneficiar dos incentivos não é expressando o que estes deveriam ou poderiam ser, mas perceber, por si, as vantagens para si convenientes, sobretudo, em função de uma reflexão íntima e decidida sobre a sua própria estratégia pessoal e profissional - e... (ver resumo completo)

 
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A opção político-legislativa pela profissionalização do serviço militar implicou do Estado o esforço, e obrigação legalmente assumida, de incentivar as cidadãs e cidadãos a aderirem àquele serviço militar de forma voluntária.

A vivência militar pode ser, numa perspectiva humana e profissional - e não obstante alguns cepticismos genericamente infundados -, uma experiência extraordinariamente rica, ainda que constrangida por particulares condicionalismos.

Motivar alguém para abandonar o conforto e ingressar num estilo de vida susceptível, em regra, de desconfortos vários - e cujo compromisso formal inicial se expressa num juramento em que se empenha a própria vida -, não é, reconheçamos, de fácil decisão e é raramente, do ponto de vista social, valorizado e compreendido.

Neste sentido, a lei consagrou um sistema de incentivos para o efeito. É certo que a apreciação deste sistema de incentivos, não nos conduz, em bom rigor, a um passeio relaxante por um jardim de oportunidades...

De facto, e por exemplo, talvez não tenha sido adequadamente vislumbrada, nalguns momentos, a distância entre incentivos e direitos inerentes à condição de militar da República Portuguesa; mas, no global, há que reconhecer que o Estado arriscou claramente, na evolução verificada de 1991 para 2000 (e 2004) - o que de per si é louvável -, e que este é um processo em constante evolução e aperfeiçoamento.

As linhas que se seguem tem um objectivo: tentar sintetizar num único documento o sistema de incentivos e o que é conexo e relevante.

Nisto, pretende-se essencialmente ajudar a esclarecer quem tem de decidir, quem pode usufruir e aqueles que ponderam vir a usufruir; ainda que, por diversas vezes, não tenhamos resistido à tentação de nos embrenharmos em críticas menos favoráveis (também as há favoráveis) às soluções apresentadas pelo texto legal.

Não podemos deixar de formular um alerta: na óptica individualizada de cada um dos militares, a melhor forma de beneficiar...

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