Novo mapa autárquico (entrevista)

AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas357-358
357
NOVO MAPA AUTÁRQUICO (ENTREVISTA) (
88)
Os Açores estão a braços com o novo mapa autár quico que se projeta para
Portugal. Essa é uma matér ia importante para a insularidade porque as autar quias
locais têm sido, apesar de tudo, um polo de desenvolvimento local. Como é possível
encontrar uma solução para esta questão?
A solução é simples: convencer o Governo da República a manter o traço
existente nas ilhas. E temos esse poder que é constitucional e também estatutário: as
regiões em matéria tão relevante para a autonomia está sujeita ao princípio da audição.
A grande dificuldade é a seguinte: durante mais de trinta anos os Açores apenas
souberam reivindicar dinheiro e esqueceram-se de compreender a autonomia e assim
está tudo por estudar e compreender numa dimensão de caraterização técnica e
científica; assim, com um governo regional incompetente e ainda assim ignorante por
falta daqueles estudos, o seu poder reivindicativo pode constituir-se difícil.
Mas nem tudo é justificável apenas e só com fundamento técnico; também o
fator político e social é relevante. O Governo Regional nessa base não tem
argumentação suficiente?
Em teoria deveria tê-lo. Mas repare: o discurso político é no sentido de sublinhar
que a Região Autónoma tem poder para manter as atuais autarquias locais. Ora, esse
discurso é apenas e só conversa e irritante porque a matéria, sem reservas, é da
competência exclusiva da Assembleia da República; além disso mostra um discurso no
sentido de que todos em Portugal vão poupar na máquina autárquica, mas que no caso
dos Açores, se tivessem poder para isso, pouco se importariam com essa parte
económica o que é um discurso hoje “fora de moda”. Além disso, nos Açores a
elevação de localidades a freguesias têm sido, em muitos casos, utilizados num contexto
político sem que se tenha tido cuidados em parâmetros de qualidade, financiamento e
utilidades. Não quero dar exemplos para não beliscar localidades que têm orgulho na
sua freguesia que é, na verdade, um aspeto de orgulho até. Mas hoje, e sobretudo nos
(88) De 13-12-2011 e não sei quando foi publicada.

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