Novo paradigma político

Autor:Arnaldo Ourique
Páginas:44-47

Page 44

Não existe neste momento um novo paradigma relativamente ao cargo de Representante da República.30 Não existe porque não existe nem o correspondente padrão normativo nem o respectivo padrão de actuação que só o futuro revelará. Mas adentro dum juízo de prognose político esse futuro diferente já é, daqui de longe, bem visível.

Foi-nos solicitado escrever algo sobre a última entrevista do Ministro da República na RTPAçores em 2 de Março. De entre tantos assuntos que poderíamos anotar alguma coisa de utilidade, dois são fundamentais: o "novo paradigma do cargo de Representante da República" e o "quarto movimento autonómico". No entanto, como não sabemos bem qual a ideia acerca deste último assunto, remetemo-nos ao primeiro.

Com novo paradigma político queremos dizer isto: um novo modelo estático e dinâmico de fazer política nos Açores. Mas, embora tudo seja política, e é este um dos fardos mais pesados do cidadão do mundo actual, não fazemos aqui nestes textos puras análises políticas; ou seja, perspectivamos o sistema e não o político. Repetimos: a análise não é política, mas anda perto e, por isso, confunde-se.

Já percebemos que aqui cursamos a autonomia. Já a pronúncia da própria palavra "autonomia" tem uma elevadíssima carga política. Mas não é isso que queremos. Rondamos as leis estruturais, constitucionais, estatutárias e outras, o ordenamento e a ordem, e os diplomas legais e as normas jurídicas. Só que, uma coisa é a análise pura da norma, por exemplo, de um prazo processual administrativo, outra, bem distante, daí a sua dificuldade, a análise estática e dinâmica da norma que regula o ente público que é necessariamente político. Se o objecto é a norma do prazo da audiência prévia, trata-se de uma análise jurídica; se o objecto é a norma do prazo do veto político, trata-se, embora erroneamente, de uma análise política.

Portanto, a análise é jurídica. Mas quando se sai da pesquisa estática e procura-se a dinâmica - a carga política é grande.

Paradigma é uma expressão que é utilizada reservadamente. Isto é, não basta verificar algo de novo, seja na superfície seja mais profundamente, para podermos usar a palavra. É preciso mais do que isso. Paradigma é, numa palavra, modelo ou padrão e assim, pois, ao dizermos novo paradigma estaríamos dizendo novo modelo. A questão, no entanto, não é assim tão fácil porque é preciso distinguir - modelo normativo de - modelo de actuação.

Page 45

De facto, ao utilizarmos "novo paradigma" acerca...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO