Novo juízo do tribunal de propriedade intelectual

Autor:Franco Caiado Guerreiro & Associados
Páginas:1-1
 
TRECHO GRÁTIS

Pela Portaria n.º100/2013, de 6 de Março declarou-se instalado o 2.º Juízo do Tribunal de Propriedade Intelectual, com efeitos a partir de 11 de Março deste ano. Este novo juízo surge da falta de capacidade de resposta que o 1.ºJuízo, criado em 2011, com apenas um juiz no quadro, demonstrou face “ao volume de processos entrados desde a sua instalação, aliado à complexidade e morosidade processual de alguns desses processos”. Assim, visa-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO