Orgânica do XI Governo Regional dos Açores (entrevista)

AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas375-376
375
ORGÂNICA DO XI GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES (ENTREVISTA) (
96)
A orgânica do XI Governo Regional dos Açores está aprovada e o número de
secretar ias regionais é reduzida. Esta orgânica agora conhecida serve o momento
autonómico dos Açores?
Não serve, nem no contexto da autonomia, nem no do Estado e
internacionalmente. A regra habitual até aqui é a de poucos membros de governo,
muitos diretores regionais, diretores de serviços e chefes de secção; agora, pela notícias,
sabemos que se mantém essa mesma linha embora encurtando o número de diretores
regionais. Mas as dificuldades governativas exigem outra dimensão: mais secretários e
secretarias, bem menos diretores regionais, muito poucos diretores de serviços, e mais
chefes de divisão.
Mas foi promessa eleitoral a diminuição de secretarias regionais e qualquer
aumento leva a um necessário aumento de custos. Como se iria afinal dar a volta a
isso?
O ajustamento evidentemente é sem qualquer aumento do volume financeiro;
trata-se dum ajustamento funcional àquilo que são as necessidades atuais: mais
membros de governo e mais chefes de divisão, e menos diretores regionais e diretores
de serviços; isto é, mais força política da linha de ação governativa e mais força técnica
na ação administrativa (um dia destes explicaremos isso em pormenor). A promessa
eleitoral seria cumprida se explicada: é possível e com menos dinheiro.
Mas na mesma linha do Governo da República parece que não é essa a tónica,
também ali existem poucos ministros. Não será de fato esta a melhor opção dada a
dimensão dos Açores?
(96) Publicitada a 10-11-2012 no Diário Insular.

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