Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)Bruxelas, 18 de setembro de 2012

Páginas169-183
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RPDC, Março de 2013, n.º 73
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
PARECER
do Comité Económico e Social Europeu
sobre
Um quadro para a publicidade destinada
aos jovens e às crianças
(parecer de iniciativa)
Relator: Jorge Pegado Liz
Bruxelas, 18 de setembro de 2012
Em 14 de julho de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos
do artigo 29.°, n.° 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre
Um quadro para a publicidade destinada
aos jovens e às crianças.
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada
do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 30 de agosto de 2012.

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