Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Consumidores para 2014-2020 COM(2011) 707 final - 2011/0340 (COD) 2012/C 181/16

Autor:Reine-Claude Mader
Páginas:157-166
 
TRECHO GRÁTIS
157
RPDC, Dezembr o de 2012, n.º 72
RPDC
Revista Portugue sa
de Direito d o Consumo
PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
EUROPEU SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTO
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativo ao Programa Consumidores para 2014-2020
COM(2011) 707 fi nal — 2011/0340 (COD)
2012/C 181/16
Relatora: Reine-Claude MADER
Em 30 de novembro e em 13 de dezembro de 2011, respetivamente, o Parlamento
Europeu e o Conselho decidiram, nos termos do artigo 169.o do Tratado sobre o Fun-
cionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Progra-
ma Consumidores para 2014-2020
COM(2011) 707 fi nal — 2011/0340 (COD).
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada
do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 8 de março de 2012.
Na 479.a reunião plenária de 28 e 29 de março de 2012 (sessão de 28 de março), o
Comité Económico e Social Europeu adotou, por 109 votos a favor, 11 votos contra e
8 abstenções, o seguinte parecer:

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO