Perda de Benefícios

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:263-264
RESUMO

Já vimos quanto pode sair prejudicado da partilha pós-divórcio o cônjuge declarado único ou principal culpado.

 
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Já vimos quanto pode sair prejudicado da partilha pós-divórcio o cônjuge declarado único ou principal culpado.

Só que não se quedam por aqui os efeitos maléficos daquela condenação. Neste capítulo, como no imediato, apreciaremos outras consequências lesivas. E assim:

O cônjuge declarado único ou principal culpado perde todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do outro cônjuge ou de terceiro, em vista do casamento ou em consideração do estado de casado, quer a estipulação seja anterior, quer posterior à celebração do casamento.

Outrossim, o cônjuge inocente ou que não seja o principal culpado conserva todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do outro cônjuge ou de terceiro, ainda que tenham sido estipulados com cláusula de reciprocidade.

Certo que pode renunciar a esses benefícios por declaração unilateral de vontade, mas, havendo filhos do casamento, a renúncia só é permitida em favor destes.

E de que benefícios se trata?

Os resultantes das doações entre esposados entre vivos ou por morte, feitos pelo cônjuge inocente ao culpado em vista do casamento; as doações entre cônjuges, mesmo que se trate de simples doações indirectas, feitas pelo inocente ao culpado já na constância do matrimónio; as deixas testamentárias em forma de legado ou de instituição de herdeiro, com que o cônjuge inocente tenha beneficiado o culpado e, bem assim, as oriundas de terceiros em vista do casamento ou em consideração do estado de casado.

Atender-se-á ao facto de caducar a doação para casamento no caso de ocorrer divórcio por culpa do donatário, se este for considerado único ou principal culpado. 271 E estas doações caducam, igualmente, se a doação tiver sido feita por terceiro a ambos os esposados ou os bens doados tiverem entrado na comunhão e um dos cônjuges for declarado único ou principal culpado no divórcio ou separação, hipótese em que a caducidade atinge apenas a parte dele. 272 Ademais, ocorrendo divórcio ou separação judicial de pessoas e bens por culpa do donatário, a doação entre casados caduca se este for considerado único ou principal culpado. 273Page 264

Bom, tudo o que acabamos de dizer, este desfavor que atinge o cônjuge declarado na sentença decretativa do divórcio (ou da separação), único ou principal culpado, retirando-lhe os benefícios que supra enumeramos, constitui como que uma sanção, uma pena civil. Um castigo por não se ter comportado bem, ingrato que foi para quem o mereceu.

Mas é uma pena de...

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