Como se pode criar uma empresa?

AutorAna Sardinha
Cargo do AutorAdvogada
Páginas77-79

Page 77

1. Como se pode criar uma empresa?

Foi recentemente criada a iniciativa 'Empresa na Hora', na qual qualquer indivíduo, desde que cumpra os requisitos legalmente exigidos, poderá constituir num só acto e num só local:

* Sociedade unipessoal

* Sociedade por quotas

* Sociedade Anónima

E um pacto social, tendo os mesmos já sido previamente aprovados. Posteriormente, dever-se-á dirigir a um dos balcões de "Empresa na Hora", de modo a constituir a sociedade que seja sua pretensa.

Processo de constituição de uma sociedade:

Assim, o cidadão que pretenda, constituir uma sociedade, deve, adoptar uma firma, das constantes da lista de firmas pré-aprovadas constantes na 'Empresa na Hora'. A firma escolhida só será reservada no momento em que se dirigir ao balcão e iniciar a constituição da sociedade. À firma pré-aprovada poderá sempre adicionar uma expressão alusiva ao objecto da sociedade. V.g., se a firma escolhida for 'Silva & Soares, Lda" e se a sociedade se dedicar à actividade de panificação, a firma poderá ser: - 'Silva & Soares, Lda - Panificação".

Seguidamente, dever-se-á optar por um dos modelos de pactos pré-aprovados e disponíveis neste sítio e na pasta de pactos facultada nos locais de atendimento. E, posteriormente, os futuros sócios da sociedade deverão dirigir-se a um balcão 'Empresa na Hora' para iniciar o processo de constituição.

Que documentos são necessários para constituir uma empresa?

Assim, Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, será necessário:

* N.I.F.

* Documento de Identificação:

  1. B.I.

  2. Passaporte

  3. Carta de condução

* Cartão de Beneficiário da Segurança Social Page 78

Se os sócios forem pessoas colectivas:

* Cartão de Contribuinte de pessoa colectiva

* Cartão de identificação de pessoa colectiva

* Certidão de Registo Comercial actualizada

* Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade

Emolumentos:

O valor deste serviço é de 360,00Euros, ao qual acresce imposto de selo à taxa de 0,4% sobre o valor do capital social. Este valor será pago no momento da constituição, em numerário ou cheque.

Nas sociedades cujo objecto social seja o desenvolvimento tecnológico ou a investigação, o custo do serviço é de 300,00Euros, aos quais acresce o imposto de selo. No balcão será elaborado o pacto da sociedade e será efectuado o registo comercial.

Em seguida, ser-lhe-á entregue:

* Certidão de registo comercial

* Cartão...

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