Poder jurisdicional

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:221
 
TRECHO GRÁTIS

s.m. (lat. potere).

s.c.: faculadade; possibilidade; força ou influência.

adj. 2 gén. (lat. jurisdictione).

s.c.: referente à jurisdição.

Proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa. Princípio da extinção do poder jurisdicional. O alcance é o seguinte: o juiz não pode, por sua iniciativa, alterar a decisão que proferiu; nem a decisão, nem os fundamentos em que ela se apoia e que constituem com ela um todo incindível.

Ainda que, logo a seguir ou passado algum tempo, o juiz se arrependa, por adquirir a convicção de que errou, não pode emendar o seu suposto erro. Para ele a decisão fica sendo intangível.

É lícito, porém, ao juiz rectificar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO