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Portaria 28/1978, 12 junho

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorFaculdade de Direito de Lisboa
Páginas68-78
68
PORTARIA 28/1978, 12 JUNHO (
5)
Portaria sem indicação de artigos e, em subsequência, sem nomes nos números.
Aqui, no índice, inserimos nos números originais um título para melhor perceção do
diploma.
ÍNDICE
Disposições gerais
Nº1 – Período das touradas
Nº2 – Idade do gado bravo
Nº3 – Limites de ordem pública
Nº4 – Publicitação
Disposições respeitantes ao local
Nº5 – Limites dentro das cidades
Nº6 – Limites em zonas ajardinadas
Nº7 – Limites freguesias contíguas
Prevenção e Segurança
Nº8 – Foguetes
Nº9 – Fuga do toiro
Nº10 – Transporte do toiro
Nº11 – Seguro de responsabilidade civil
Nº12 – Responsabilidades gerais
Licenças
Nº13º – Licença
Nº14º – Requerimento
Nº15º – Zona da corrida
Taxas e limitações
Nº16º – Taxas nas touradas tradicionais
Nº17º – Taxas nas touradas não
tradicionais
Nº18º – Autorizações especiais
Nº19º – Toiradas recintos particulares
Nº20º – Imposto de selo
Nº21º – Destino da receita das taxas
Disposições diversas
Nº22º – Espera e largada de gado
Nº23º – Infrações
Nº24º – Fiscalização
Nº25º – Entrada em vigor
Mapa das toiradas tradicionais
(5) Publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I, nº14, de 19-06-1978,
disponível em “http:// www.azores.gov.pt/JO/Serie+I/1978/Série+I+Nº+14+de+12+de+Junho+de+1978/
Portaria+Nº+28+de+1978.htm”.

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