Portugal e Espanha, e as autonomias

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:239-242
 
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PORTUGAL E ESPANHA, E AS AUTONOMIAS
Portugal tem com Espanha várias semelhanças políticas, algumas das quais
simétricas. A comparação entre estes dois estados peninsulares é importante: não
fosse a sua posição geoestratégica peninsular, sobretudo para a União Europeia,
mas já também devido ao seu complexo autonómico, com as regiões autónomas (em
Portugal) ou as comunidades autonómicas (em Espanha).
Quatro são os elementos estruturais de Portugal e Espanha com a queda da
ditadura e a instauração da democracia: o salazarismo, já na sua vertente marcelista,
finou em 1974, seguindo-se-lhe a Constituição democrática de 1976; o franquismo
acabou em 1975 a que se seguiu a Constituição democrática de 1978 (
151
). Mas se
assim é no plano conclusivo, a decomposição das partes mostra uma realidade bem
diferente. O que é comum concentra-se em quatro ideias com o fim da ditadura e a
instauração da democracia: desde logo a própria democracia, a liberalização do
Estado, a organização territorial e a inclusão internacional.
Liberalização do Estado.
As expressões “Estado unitário regional” em Portugal e o “Estado das
autonomias” em Espanha já dizem bastante. Dois estados inteiramente unitários na
ditadura; mas com um resultado inteiramente diferente na democracia. Em Portugal a
fixação constitucional e exclusiva de duas regiões autónomas; em Espanha a fixação
constitucional de algumas comunidades autónomas, mas com mecanismos de criação
de outros, incluindo cidades (como veio a acontecer com Madrid). Resultados
diferentes e inseridos no seu contexto próprio: em Portugal, as regiões autónomas,
Açores e Madeira, detinham desde 1832 autonomia administrativa com
particularismos devido à insularidade oitocentista, e o exemplo das regiões
ultramarinas mais importantes que na revisão constitucional em 1971 (cerca de três
anos antes da Revolução dos Cravos) adquiriram estatuto de estados, embora
(
151
) Sobre a transição da ditadura para a democracia , ver Raquel Varela, O 25 de Abril, a Espanha e a
História, Análise Social, vol.XLI (179), 2006, pp.1231-1240, o nde a autora faz uma excelente
recensão de três livros sobre o tema: Encarnacion Lemus , En Hamelin... La Transsición Española más
allá de la Frontera, Oviedo, Septem Ediciones, 2001; Diego Palacios Gerezales, O poder caiu na rua.
Crise de Estado e acções colectivas na revolução portuguesa , Lisboa, ICS, 2003; Lincoln Secco, A
Revolução dos Cravos, São Paulo, Alameda, 2014.

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