Posfácio

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:191-192

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Com toda a humildade 341 não sabemos se conseguimos, com propriedade, responder nas páginas anteriores, à pergunta que é também o título deste trabalho: "É possível reclamar das decisões do órgão da execução fiscal?».

Fica-nos a ideia que tão-só abrimos uma frincha. À uma por nosso parco saber; ademais, a vastidão da matéria impede a condensação nas diminutas páginas antecedentes.

Mas se foi conseguido entreabrir uma pequena portinhola que seja, algo resultou. Uma coisa é certa: é duro, ciclópico mesmo, lutar neste campo. Há uma tenebrosa muralha de impedimentos, de poderes instalados, de ameaças, de medos difíceis de vencer.

É uma cultura de posso, quero e mando, de desprezo pelo cidadão, no caso, mais do que isso por quem contribui, 342 comezinhamente dizendo, por quem paga a quem nos trata tão mal. 343

A chegada a uma repartição pública é para quase todos um pavor, um arrostar de incomodidades, de maus humores, de tempo perdido.

E, mais do que isso, de informações erradas, 344 decisões absurdas, com prejuízos irreparáveis para os utentes.

Escasseando forma de reacção, sendo que, a existir, esbarra com total abstenção ou longo protelamento por banda do denunciado. 345

O reclamante é vencido ou pela injustiça ou pelo cansaço.Page 192

Os exemplos que foram dados ao longo deste trabalho, incluindo os vertidos na V Secção, são todos, sem excepção, verídicos, apenas se lhe tendo alterado os nomes dos sujeitos passivos, por razões óbvias, mas o mesmo não sucedendo em relação aos serviços de finanças.

Não há, de facto, nada a esconder antes pelo contrário, deixar bem expresso a forma como trabalha e decide a nossa função pública.

Nada de diferente da forma como a Fazenda Pública trata os seus contribuintes, aliás, com publicidade grandiloquamente mais vasta do que aquela aqui feita.

Importa, contudo, findar com uma palavra de esperança. 346 Virá o dia em que as armas não mais sejam tão desiguais como hoje o são. Há, pois, que lutar para isso.

Para tanto, há que viver e não apenas existir. E, não havendo vida sem luta, adivinha-se o que há a fazer...

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[341] Onde já ouvimos isto?

Ah!, entre os treinadores do pontapé na bola: «... vamos jogar com humildade, com tranquilidade e com respeito pelo adversário...».

[342] Daí «contribuinte».

[343] Os poderes públicos, manifestamente, são ingratos; cães que mordem a mão que os alimenta.

[344] É pavorosa a falta de preparação de conhecimentos dos servidores da Fazenda...

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