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s.m. (lat. praesidente).
s.c.: que ou aquele que preside; título do chefe de Estado em algumas repúblicas.
s.f. (lat. re(m) + publica(m).
s.c.: a sociedade política, o Estado; coisa pública.
O Presidente da República goza da prerrogativa de inquirição, quando arrolado como testemunha, na sua residência ou na sede dos serviços da Presidência da República.
Quando se ofereça como testemunha o Presidente da República, o juiz fará a respectiva comunicação ao Ministério da Justiça, que a transmitirá, por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros, à Presidência da República.
Se o Presidente da República declarar que não tem conhecimento dos factos sobre que foi pedido o seu depoimento, esta não terá lugar.
Se o Presidente da República preferir, relatará por escrito o que souber sobre os factos; o tribunal ou qualquer das partes, com o consentimento do tribunal, podem formular, também por escrito e por uma só vez, os pedidos de esclarecimento que entenderem.
Se o...
