Presidente da república
| Autor: | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor: | Advogado |
| Páginas: | 226 |
s.m. (lat. praesidente).
s.c.: que ou aquele que preside; título do chefe de Estado em algumas repúblicas.
s.f. (lat. re(m) + publica(m).
s.c.: a sociedade política, o Estado; coisa pública.
O Presidente da República goza da prerrogativa de inquirição, quando arrolado como testemunha, na sua residência ou na sede dos serviços da Presidência da República.
Quando se ofereça como testemunha o Presidente da República, o juiz fará a respectiva comunicação ao Ministério da Justiça, que a transmitirá, por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros, à Presidência da República.
Se o Presidente da República declarar que não tem conhecimento dos factos sobre que foi pedido o seu depoimento, esta não terá lugar.
Se o Presidente da República preferir, relatará por escrito o que...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
