A primeira Constituição republicana de 1911

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:51-56
51
6. A primeira Constituição republicana (
207
) (
208
)
6.1 Quando é feita a Constituição de 1911 (
209
) (
210
), diferentemente das Constituições
de 1822, 1826 e 1838, parte dos Açores vivia num modelo de organização
autonómica datado de 1895 se bem que meramente uma cópia do Código
(
207
) Não existe, quanto sabemos, bibliografia acerca da matéria que aqui versamos. Sobre a
Constituição propriamente dita existe variada: MARCELO CAETANO, Constituições...; GOMES
CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, pp. 161-177;
dirigida por LUÍS DE MONTALVOR, História do Regime Republicano em Portugal, vols. I e I I, Lisboa,
1930; MARIA M ANUELA MAGALHÃES SILVA e DORA RESENDE ALVES, Noções de Direito
Constitucional e Ciência Política, Lisboa, 2000 , pp. 27-29; MÁRIO SOARES, Constituição de 1911,
Dicionário de História de Portugal, vol. II, dirigido por JOEL SERRÃO, Livraria Figueirinhas, Porto,
1985, pp. 165-168; J. DA SILVA C UNHA e CARLOS MARQUES DE ALMEIDA, História das
Instituições, 2º vol., Aulas Teóricas, Universidade Portucalense, Po rto, 1994, pp. 1181-1187.
(
208
) Sobre as ideias que influenciaram o texto e não só, ver: J. DA SILVA CUNH A e CARLOS
MARQUES DE ALMEIDA, História das Instituições, vol., Aulas Teóricas, Universidade
Portucalense, Porto, 1994, pp. 1176-1181; SÉRGIO CAMPOS MATOS, A Crise da Monarquia
Constitucional 1890-1906 e AMADEU CARVALHO HOMEM, A Propaganda republicana durante a
Monarquia Con stitucional, em História de Portugal, dirigida por JOÃO MEDINA, Club e Internacional
do Livro, vol. IX, Amadora, 1995, pp. 163-180 e pp. 281-294, re spectivamente.
(
209
) JORGE MIRANDA, As Constituições Portuguesa..., pp. 19 5 e ss.
(
210
) Constituinte: Assembleia Nacional Constituinte, durante 1911. Os trabalhos estão
publicados nos Respectivos Diár ios e encontram-se publicados, versão utilizada neste estudo, em
http://debates.parlamento.pt/.

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