A primeira Constituição monárquica e liberal de 1822

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:36-44
36
3. A primeira Constituição monárquica e liberal (
147
) (
148
) (
149
)
(
147
) As bases de 9 Março 1821 estão publicadas em Doc umentos para a História das Cortes
Gerais da Nação Portuguesa, tomo I 1820-1825, Imprensa nacional, Lisboa, 1883, pp. 165-169; o
Relatório da Constituição apresentado ao monarca está no tomo I, pp. 403 -406 (BPARAH, FM/B-0435-
42; FG/B-95-99; colecção de oito volumes).
(
148
) Não existe, quanto sabemos, bibliografia acerca da matéria que aqui versamos. Sobre a
Constituição propriamente dita existe variada: MARCELO CAETANO, Constituições...; MÁRIO
SOARES, Constituiç ão de 1822, em Dicionário de História de Portugal, dirigido por JOEL SERRÃO,
vol. I, Porto, 1985, pp. 159-163; PAULO FER REIRA DA CUNHA, JOANA AGUIAR SILVA e
ANTÓNIO LEMOS SOARES, História do Direito do Direito Romano à Constituição europeia,
Coimbra, 2005, pp. 594-603; GOMES CANOTILHO, Di reito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª
ed., Coimbra, 2003, pp. 128-134; dirigida por LUÍS DE MONTALVOR, História do Regime
Republicano em Portugal, vol. I, Lisboa, 1930, pp. 166-186 e 190-195; A.H. DE OLIVEIRA
MARQUES, História de Portugal, vol. III, Lisboa, 1986, pp. 54-55; J. DA SILVA CUNHA e CARLOS
MARQUES DE ALMEIDA, História das Instituições, vol., Aulas Teóricas, Universidade
Portucalense, Porto, 1994, pp. 1134-1144.
(
149
) Sobre matérias adjacentes com implicações na i nterpretação do texto constitucional, ver:
JOSÉ LUÍS CARDOSO, A legislação económica do vintismo: economia política e política e conómica
nas Cortes Constituintes, in Análise Social, vol. XXVI , Nº112-113, 1991, pp. 471-488, sobretudo a parte
introdutória a pp. 471-474, versão consultada e m “http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223039223
K6 eUJ2tf6Hq03IU0.pd f”, em 1 0-03-2010; MARIA MANUELA MAGALHÃES SILVA e DORA
RESENDE ALVES, Noções de Direito Constitucional e Ciência Política, Lisboa, 2000, pp. 2 1-24; J. DA
SILVA CUNHA e CARLOS MARQUES DE ALMEID A, História das Instituições, 2º vol., Aulas
Teóricas, Universidade Portucalense, Po rto, 1994, pp. 1013-1052 e 1129-1134; LOPES PRAÇA
Colecção de Leis e Subsídios para o Estudo do Direito Constituc ional Português, II vol., Lisboa, 1894,
edição fac símile, Coimbra, 2003, pp. 151-210; ZÍLIA OSÓRIO DE CASTRO, Cultura e política:
Manuel Borges Carneiro e o Vintismo, Instituto Nacional de Investigação Científica, Centro de História e
Cultura da Universidade Nova de Lisboa, 2 volumes, Lisboa, 1990; ANTÓNIO VENTURA, Da
Revolução Vintista à G uerra Civil 1820 -1834, em História de Portuga l, dirigida por JOÃO MEDINA,
Clube Internacional do Livro, vol. III, Amadora, 1995, pp. 99-104 .

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO