Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
2009/726/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Setembro de 2009, relativa às medidas de protecção provisórias adoptadas pela França no que respeita à introdução no seu território de leite e produtos à base de leite provenientes de uma exploração na qual foi confirmado um caso de tremor epizoótico clássico [notificada com o número C(2009) 3580] JO L 258 de 1.10.2009, p. 27-30
2009/727/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2009, sobre as medidas de emergência aplicáveis aos crustáceos importados da Índia e destinados à alimentação humana ou animal [notificada com o número C(2009) 7388] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 258 de 1.10.2009, p. 31-33
Regulamento (CE) n.° 966/2009 da Comissão, de 15 de Outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 657/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino JO L 271 de 16.10.2009, p. 10-11
Regulamento (CE) n.° 1013/2009 da Comissão, de 26 de Outubro de 2009, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.° 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais JO L 280 de 27.10.2009, p. 46-47 JO L 289 de 5.11.2009, p. 29-32
2009/828/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 2009, relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de organismos geneticamente modificados, notificada pela República Portuguesa nos termos do artigo 95.°, n.° 5, do Tratado CE [notificada com o número C(2009) 8438] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 294 de 11.11.2009, p. 16-19
Regulamento (CE) n.° 1170/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 314 de 1.12.2009, p. 36-42
Directiva 2009/163/UE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 344 de 23.12.2009, p. 37-40
Regulamento (CE) n.° 1087/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 297 de 13.11.2009, p. 4-5
Regulamento (CE) n.° 1088/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 297 de 13.11.2009, p. 6-8
Regulamento (CE) n.° 1091/2009 da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 299 de 14.11.2009, p. 6-7
Regulamento (CE) n.° 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.° 1458/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 301 de 17.11.2009, p. 3-5
Directiva 2009/141/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2009, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L. (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 308 de 24.11.2009, p. 20-23
Regulamento (UE) n.° 1269/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 243/2007 no que se refere ao teor mínimo de um aditivo na alimentação de suínos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 339 de 22.12.2009, p. 27-27
Regulamento (UE) n.° 1270/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 339 de 22.12.2009, p. 28-31
Comunicação da Comissão relativa à publicação dos modelos electrónicos e das especificações de modelos de ficheiros a que se refere a Decisão 2007/589/CE da Comissão que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade JO C 261 de 31.10.2009, p. 4-4
Regulamento (CE) n.° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 286 de 31.10.2009, p. 1-30
2009/851/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2009, que estabelece um questionário para a elaboração pelos Estados-Membros dos relatórios sobre a execução da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos [notificada com o número C(2009) 9105] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 312 de 27.11.2009, p. 56-58
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) COM(2008) 809 final - 2008/0240 (COD) JO C 306 de 16.12.2009, p. 36-38
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) COM(2008) 810 final - 2008/0241 (COD) JO C 306 de 16.12.2009, p. 39-41
Regulamento (CE) n.° 936/2009 da Comissão, de 7 de Outubro de 2009, que aplica os acordos entre a União Europeia e países terceiros relativos ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas JO L 264 de 8.10.2009, p. 5-6
Directiva 2009/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 274 de 20.10.2009, p. 25-27
2009/766/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços pan-europeus de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2009) 7801] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 274 de 20.10.2009, p. 32-35
Regulamento (CE) n.° 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 337 de 18.12.2009, p. 1-10
Directiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 337 de 18.12.2009, p. 11-36
Directiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE...
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