Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Directiva 2008/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão - JO L 81 de 20.3.2008, p. 60-61
Posição Comum (CE) n.° 3/2008, de 20 de Dezembro de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE - JO C 71E de 18.3.2008, p. 1-15
Regulamento (CE) n.° 61/2008 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2008, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à dinoprostona (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 22 de 25.1.2008, p. 8-9
2008/36/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2008, relativa à autorização de colocação no mercado de bebidas à base de arroz com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 6] - JO L 8 de 11.1.2008, p. 15-17
2008/156/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2008, que altera a Decisão 2006/766/CE no que respeita à lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma [notificada com o número C(2008) 555] (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 50 de 23.2.2008, p. 65-70
Regulamento (CE) n.° 132/2008 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 745/2004 que estabelece medidas relativamente à importação de produtos de origem animal para consumo pessoal (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 41 de 15.2.2008, p. 7-10
Regulamento (CE) n.° 108/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 1925/2006 relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias - JO L 39 de 13.2.2008, p. 11-13
Regulamento (CE) n.° 123/2008 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2008, que altera e corrige o anexo VI do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios - JO L 38 de 13.2.2008, p. 3-7
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores {SEC(2008) 92} {SEC(2008) 93} {SEC(2008) 94} {SEC(2008) 95} (COM/2008/0040 final - COD 2008/0028)
Documento de trabalho dos serviços da Comissão - que acompanha a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Concelho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores - Síntese do relatório de avaliação de impacto sobre questões de rotulagem geral dos géneros alimentícios {COM(2008) 40 final} {SEC(2008) 92} {SEC(2008) 94} {SEC(2008) 95} (SEC/2008/0093 final)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 11 de Março de 2008, nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (COM/2008/0145 final)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 11 de Março de 2008, nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEe do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/Ce do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 258/97 (COM/2008/0144 final)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 11 de Março de 2008, nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251.° do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (COM/2008/0143 final)
Directiva 2008/39/CE da Comissão, de 6 de Março de 2008, que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 63 de 7.3.2008, p. 6-13
Regulamento (CE) n.° 203/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à gamitromicina (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 60 de 5.3.2008, p. 18-20
Regulamento (CE) n.° 149/2008 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 58 de 1.3.2008, p. 1-398
Regulamento (CE) n.° 273/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos - JO L 88 de 29.3.2008, p. 1-115
Regulamento (CE) n.° 282/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.° 2023/2006 Texto relevante para efeitos do EEE - JO L 86 de 28.3.2008, p. 9-18
Directiva 2008/4/CE da Comissão, de 9 de Janeiro de 2008, que altera a Directiva 94/39/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados à redução do risco de febre vitular (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 6 de 10.1.2008, p. 4-6
Regulamento (CE) n.° 167/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 50 de 23.2.2008, p. 14-16
Regulamento (CE) n.° 166/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 50 de 23.2.2008, p. 11-13
Regulamento (CE) n.° 165/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 50 de 23.2.2008, p. 8-10
Regulamento (CE) n.° 164/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 1444/2006, no que se refere ao teor mínimo do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 50 de 23.2.2008, p. 6-7
Regulamento (CE) n.° 163/2008 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 50 de 23.2.2008, p. 3-5
Regulamento (CE) n.° 156/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.° 109/2007, no que se refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 48 de 22.2.2008, p. 14-15
Regulamento (CE) n.° 121/2008 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2008, que estabelece o método de análise para a determinação do teor de amido em preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (código NC 2309) - JO L 37 de 12.2.2008, p. 3-8
Regulamento (CE) n.° 209/2008 da Comissão, de 6 de Março de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 63 de 7.3.2008, p. 3-5
Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) - JO L 62 de 6.3.2008, p. 9-22
Directiva 2008/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que altera a Directiva...
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