Legislação publicada no primeiro trimestre de 2004

Direito do consumo
Produtos

Água

Portaria n.° 289/2005. DR 57 SÉRIE I-B de 2005-03-22 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-21 de cadastro e a denominação «Caldas do Carlão»

Portaria n.° 290/2005. DR 57 SÉRIE I-B de 2005-03-22 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-47 de cadastro e a denominação «Termas do Vale da Mó»

Portaria n.° 291/2005. DR 57 SÉRIE I-B de 2005-03-22 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-46 de cadastro e a denominação «Caldas do Cró»

Portaria n.° 292/2005. DR 57 SÉRIE I-B de 2005-03-22 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-35 de cadastro e a denominação «Caldas de São Jorge»

Portaria n.° 312/2005. DR 60 SÉRIE I-B de 2005-03-28 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação «Termas de Monte Real»

Automóveis

Decreto-Lei n.° 3/2005. DR 3 SÉRIE I-A de 2005-01-05 - Ministério da Administração Interna - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2004/78/CE, da Comissão, de 29 de Abril, alterando o Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 311/2003, de 12 de Dezembro, bem como o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 72/2000, de 6 de Maio

Decreto-Lei n.° 46/2005. DR 38 SÉRIE I-A de 2005-02-23 - Ministério da Administração Interna - Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.°s 2002/85/CE e 2004/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro e de 11 de Fevereiro, respectivamente, aprovando o Regulamento dos Dispositivos de Limitação de Velocidade de Determinadas Categorias de Veículos Automóveis

Decreto Regulamentar n.° 2-B/2005. DR 59 SÉRIE I-B 2° SUPLEMENTO de 2005-03-24 - Ministério da Administração Interna - Regulamenta as condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento automóvel

Combustíveis

Portaria n.° 362/2005. DR 65 SÉRIE I-B de 2005-04-04 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Altera o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, anexo à Portaria n.° 131/2002, de 9 de Fevereiro

Electricidade

Portaria n.° 139/2005. DR 24 SÉRIE I-B de 2005-02-03 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de agentes externos

Preparações perigosas

Portaria n.° 50/2005. DR 14 SÉRIE I-B de 2005-01-20 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Aprova os programas de redução e controlo de determinadas substâncias perigosas presentes no meio aquático

Decreto-Lei n.° 72/2005. DR 55 SÉRIE I-A de 2005-03-18 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2003/53/CE, do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.° 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)

Produtos Alimentares

Portaria n.° 35/2005. DR 11 SÉRIE I-B de 2005-01-17 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Altera a Portaria n.° 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto

Portaria n.° 131/2005. DR 23 SÉRIE I-B de 2005-02-02 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada

Alimentação Animal

Decreto-Lei n.° 15/2005. DR 8 SÉRIE I-A de 2005-01-12 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.° 2003/104/CE, da Comissão, de 12 de Novembro, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

Portaria n.° 47/2005. DR 13 SÉRIE I-B de 2005-01-19 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de...

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