Princípio da imediação

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:93-98
RESUMO

Génese. Conceito. Atinência com outros ramos de direito.

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

    «Nature and books belong to the eyes that see them».

Emerson

Page 93

Gnese

No Código de Processo Civil de 1876, a discussão da matéria de facto e de direito era toda reduzida a escrito, com excepção de acordo das partes na intervenção de jurados, no caso de acções de processo ordinário.

Significava esta orientação um divórcio total e pleno com o princípio da imediação, quando se entenda este como o contacto pessoal e directo entre o juiz e as diversas fontes de prova ou se quisermos, por mais elucidativo, com as partes.

Procurando trazer para o direito adjectivo civil, por mais realista e justo, o princípio da imediação, o Código de Processo Civil de 1939 veio determinar que toda a discussão sem distinção entre a matéria de facto e o direito aplicável, passasse a ser oral.

Do sopesamento dos dois sistemas, empolou-se o da discussão oral, partindo das vantagens que representa: maior rapidez, carácter mais impressivo e economia de tempo.

Efectivamente, a discussão oral, sendo mais rápida, 131 faz com que a preparação, a produção e a apreciação das provas se conclua em curto espaço de tempo.

A discussão oral tem um carácter mais impressivo na medida em que consegue transmitir ao tribunal uma ideia mais viva, actual e verdadeira do reproduzido na prova. 132

A escrita, sendo mais morosa, ainda que reflectida, retira a possibilidade de sobre a hora surgir o comentário acerca da prova. Ademais, afasta o desejado contacto entre o julgador e a matéria probatória, coisa que a oralidade evita. 133

É evidente que a maior reflexão e discernimento da alegação escrita, se perde com a oralidade da discussão e traz com ela o perigo do triunfo dos contos de sereia. 134

Talvez, por isso, se bem notarmos, no actual Código de Processo Civil dá-se um caldeamento dos dois princípios, quando se atente que após a discussão da prova, na audiência de julgamento, as alegações orais serão apenas sobre a matéria de facto, quando as partes reservam para aduzirem as razões de direito por via escrita.Page 94

A aludida simbiose, encontra-se relevante no art. 657.º do C.P.C., quando afirma que «se as partes não prescindirem da discussão por escrito do aspecto jurídico da causa, a secretaria, uma vez concluído o julgamento da matéria de facto, facultará o processo para exame ao advogado do autor e depois ao do réu, pelo prazo de dez dias a cada um deles, a fim de alegarem, interpretando e aplicando a lei aos factos que tiverem ficado assentes».

Conceito

Na esteira de Antunes Varela, o princípio da imediação consiste no contacto directo entre o julgador (quem decide a acção), as partes e as testemunhas (quem fornece os principais elementos de prova que interessam à decisão).

Há aqui, como que uma dupla imediação, quando olhada a apreciação da prova, pelo lado do julgador: é o mesmo magistrado que aprecia a prova e sobre esta decide, aplicando aos factos o direito e estabelece um contacto íntimo e pessoal com todo o elenco probatório. 135

Ultrapassado este parêntesis, dir-se-á que o princípio da imediação é mais pujante na relação entre o juiz e a testemunha, sendo aqui que mais se compreende o interesse prático do princípio: são duas pessoas que se confrontam, que se apreciam, com toda a carga que o facto implica, nos dizeres, como nos silêncios, na expurgação do supérfluo, como na apreciação do, efectivamente, válido. 136

Este interesse no enlaçamento do julgador com a prova do qual, aliás, resulta o princípio da plenitude da assistência dos juízes, impõe uma certa temporização...

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