Proposta parlamentar, número de deputados (entrevista)

AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas379-380
379
PROPOSTA PARLAMENTAR, NÚMERO DE DEPUTADOS (ENTREVISTA) (
98)
Corre na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta para limitar o
número de deputados e sobre a qua l a Universidade dos Açores, através do Centro de
Estudos Jurídico Económicos, já formulou parecer. Como autor desse parecer, qual é o
número ideal de deputados para o parlamento?
Nas minhas contas o ideal está na fixação de 45 deputados (modelo fixo
utilizado na Madeira), ou entre um mínimo e um máximo de 45 e 50 deputados (modelo
aberto previsto para a Assembleia da República).
A proposta na Assembleia Legislativa prevê apenas 41 deputados. Nesta altura
não seria desejável um órgão mais pequeno?
A diminuta quantidade de deputados verificada nas primeiras legislaturas, 1ª,
e 3º, com 43 e 44 deputados mostrou, em parte, que isso dificultava uma maior
representação dos partidos políticos. Isto é, quanto menor o número de deputados,
menor a franja de partidos com acento parlamentar. De todo o modo, em rigor, e nos
Açores, é perfeitamente possível um parlamento com entre 40 e 50 deputados. Acima
disso há uma desproporção comparativa comparando o caso da Madeira e o da
Assembleia da República. Ou seja, há um mínimo em função da representação
partidária e há um máximo em função do custo/benefício.
Qual a melhor proposta afinal?
As três ideias de 41, ou 45, ou entre 45 e 50 deputados, têm as três condições
para servir os Açores. A questão é que a proposta que está no parlamento viola o
Estatuto. A proposta parlamentar pretende exclusivamente colocar um número fixo de
deputados para evitar o que o sistema atual permite (até mais do que 57 deputados). No
entanto o texto da proposta, além de colocar esse limite de 41 deputados, altera as regras
(98) Publicitada a 15-01-2013 no Diário Insular.

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