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Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:234

Page 234

s.f. (lat. publicare).

s.c.: qualidade do que é público; divulgação; difusão.

A audiência é pública, salvo quando o tribunal decidir o contrário, em despacho fundamentado, para salvaguarda da dignidade das pessoas e da moral pública, ou para garantir o seu normal funcionamento.

Remissão:

art. 656.º C.P.C..

Bibliografia:

Alberto Reis, in «Código de Processo Civil, Anotado», IV vol., pág. 573.

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