Publicidade infanto-juvenil: parecer de iniciativa aprovado em Bruxelas

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RPDC, Setembro de 2012, n.º 71
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL:
parecer de iniciativa aprovado em Bruxelas
O parecer de iniciativa, “provocado” pela apDC e cuja elaboração mereceu a aquies-
cência do CESE – Comité Económico e Social Europeu, de Bruxelas, foi aprovado em
18 de Setembro em curso, em sessão plenária, naquela capital, com um impressionante
índice de votação: 130 votos a favor e apenas 3 abstenções. Sem um só voto contra.
O mérito do parecer há que imputar-se a Jorge Pegado Liz, conselheiro do CESE, e a
Paulo Morais, perito do Comité Europeu, que preside à Comissão Criança & Consumo
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O parecer será agora presente à Comissão Europeia para elaboração de uma eventual
proposta de directiva ou de um qualquer outro instrumento mais restritivo e para ade-
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e jovens sejam expostos aos efeitos deletérios e, quantas vezes, social e economicamente
indesejáveis, de uma publicidade insidiosa que se lhes dirige deliberadamente e em que
se enredam de forma absurda.
Há que aguardar de momento as consequências de tão meritória iniciativa.
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em redor do tema, ainda durante este ano civil, com especialistas nacionais e internacio-
nais, em vista de uma tomada de posição intra muros a propósito de tão sensível quão
candente questão.
DOUTRINA

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