Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
2007/703/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5142] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 285 de 31.10.2007, p. 47-51
2007/702/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5141] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 285 de 31.10.2007, p. 42-46
2007/701/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5140] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 285 de 31.10.2007, p. 37-41
2007/692/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5125] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 283 de 27.10.2007, p. 69-71
Regulamento (CE) n.° 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 21-22
Regulamento (CE) n.° 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 12-18
Regulamento (CE) n.° 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 281 de 25.10.2007, p. 21-22
Regulamento (CE) n.° 1245/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 19-20
Regulamento (CE) n.° 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 12-18
Regulamento (CE) n.° 1243/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 8-11
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0673 final - COD 2006/0145) de 24/10/2007
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0672 final - COD 2006/0143) de 24/10/2007
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1576/89, o Regulamento n.° 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0671 final - COD 2006/0147) de 24/10/2007
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEe do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Directiva 2001/112/Ce do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0670 final - COD 2006/0144) de 24/10/2007
Regulamento (CE) n.° 1216/2007 da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 275 de 19.10.2007, p. 3-15
2007/642/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, relativa a medidas de emergência aplicáveis aos produtos da pesca importados da Albânia e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2007) 4482] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 260 de 5.10.2007, p. 21-22
Directiva 2007/61/CE do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana JO L 258 de 4.10.2007, p. 27-28
Regulamento (CE) n.° 1153/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2597/97 que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo JO L 258 de 4.10.2007, p. 6-6
Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 310 de 28.11.2007, p. 11-14
Regulamento (CE) n.° 1323/2007 da Comissão, de 12 de Novembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao firocoxib Texto relevante para efeitos do EEE JO L 294 de 13.11.2007, p. 11-13
Regulamento (CE) n.° 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 21-22
Regulamento (CE) n.° 1245/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 19-20
Regulamento (CE) n.° 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 12-18
Regulamento (CE) n.° 1243/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 8-11
Regulamento (CE) n.° 1064/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina (Texto relevante para efeitos do EEE ) JO L 243 de 18.9.2007, p. 3-5
Directiva 2007/29/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera a Directiva 96/8/CE relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 139 de 31.5.2007, p. 22-23
Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xMON810 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.°...
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