Legislação publicada no quarto trimestre de 2007

RESUMO

Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte... (ver resumo completo)

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS
Alimentação humana

2007/703/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5142] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 285 de 31.10.2007, p. 47-51

2007/702/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5141] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 285 de 31.10.2007, p. 42-46

2007/701/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5140] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 285 de 31.10.2007, p. 37-41

2007/692/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5125] Texto relevante para efeitos do EEE JO L 283 de 27.10.2007, p. 69-71

Regulamento (CE) n.° 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 21-22

Regulamento (CE) n.° 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 12-18

Regulamento (CE) n.° 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO L 281 de 25.10.2007, p. 21-22

Regulamento (CE) n.° 1245/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 19-20

Regulamento (CE) n.° 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 12-18

Regulamento (CE) n.° 1243/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 8-11

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0673 final - COD 2006/0145) de 24/10/2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0672 final - COD 2006/0143) de 24/10/2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1576/89, o Regulamento n.° 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0671 final - COD 2006/0147) de 24/10/2007

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEe do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Directiva 2001/112/Ce do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE) (COM/2007/0670 final - COD 2006/0144) de 24/10/2007

Regulamento (CE) n.° 1216/2007 da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 275 de 19.10.2007, p. 3-15

2007/642/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, relativa a medidas de emergência aplicáveis aos produtos da pesca importados da Albânia e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2007) 4482] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 260 de 5.10.2007, p. 21-22

Directiva 2007/61/CE do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana JO L 258 de 4.10.2007, p. 27-28

Regulamento (CE) n.° 1153/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2597/97 que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo JO L 258 de 4.10.2007, p. 6-6

Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 310 de 28.11.2007, p. 11-14

Regulamento (CE) n.° 1323/2007 da Comissão, de 12 de Novembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao firocoxib Texto relevante para efeitos do EEE JO L 294 de 13.11.2007, p. 11-13

Regulamento (CE) n.° 1246/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 21-22

Regulamento (CE) n.° 1245/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 19-20

Regulamento (CE) n.° 1244/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 12-18

Regulamento (CE) n.° 1243/2007 da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 281 de 25.10.2007, p. 8-11

Regulamento (CE) n.° 1064/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina (Texto relevante para efeitos do EEE ) JO L 243 de 18.9.2007, p. 3-5

Directiva 2007/29/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2007, que altera a Directiva 96/8/CE relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 139 de 31.5.2007, p. 22-23

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xMON810 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.°...

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