Legislação publicada no quarto trimestre de 2006
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários [notificada com o número C(2006) 6958] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2006) 6806] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 8 de 13.1.2007, p. 10
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova os planos de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, tal como apresentados pela Bulgária e pela Roménia [notificada com o número C(2006) 6815] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 7 de 12.1.2007, p. 21
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, nos termos da Directiva 90/539/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6842] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 7 de 12.1.2007, p. 23
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2006/875/CE que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2007 [notificada com o número C(2006) 6971] JO L 7 de 12.1.2007, p. 28
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/760/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade e a importações de aves, à excepção das aves de capoeira, para a Comunidade [notificada com o número C(2006) 6969] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 7 de 12.1.2007, p. 27
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Conselho que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (versão codificada) COM(2006) 315 final - 2006/0104 (CNS) JO C 324 de 30.12.2006, p. 28
2006/801/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/432/CE que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE [notificada com o número C(2006) 5444] (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 329 de 25.11.2006, p. 26-33
Decisão n.° 1926/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 404 de 30.12.2006, p. 39-45
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre A regulação da concorrência e os consumidores JO C 309 de 16.12.2006, p. 1-9
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde - Iniciativa europeia em matéria de transparência COM(2006) 194 final JO C 324 de 30.12.2006, p. 74-77
Posição Comum (CE) n.° 31/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.°...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO