Questão reconvencional

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:237

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s.f. (lat. quaestione).

s.c.: tese; pendência; ponto para discutir ou ser examinado.

adj.: (lat. reconvenire).

s.c.: que provoca reconvenção; que recrimina; que responde agressivamente contra uma agressão.

O tribunal da acção é competente para as questões deduzidas por via de reconvenção, desde que tenha competência para elas em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia; se a não tiver, é o reconvindo absolvido da instância.

Quando por virtude da reconvenção, o tribunal singular deixe de ser competente em razão do valor, deve o juiz, oficiosamente, remeter o processo para o tribunal competente.

Remissão:

art. 98.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Porto, de 26/9/89, in B.M.J., 389.º-651.

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