Repudiar

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas256

Page 256

v.t. (lat. repudiare).

s.c.: rejeitar, repelir, renunciar voluntariamente.

No requerimento em que se peça a notificação do herdeiro para aceitar ou repudiar a herança, o requerente justificará a qualidade que atribui ao requerido e, se não for o Ministério Público, fundamentará também o seu interesse.

Remissões:

arts. 1467.º/1 e 1468.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Coimbra, de 5/5/87, in Col. Jur., 1987, 3.º-12.

Bibliografia:

Lopes Cardoso, in «Partilhas Judiciais», I...

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